Com valor estimado de R$ 119,7 milhões, contrato tem prazo de 20 anos
O aviso de licitação para a concessão da gestão da Rodoviária do Plano Piloto foi publicado, nesta segunda-feira (5), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Pelo documento, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) torna pública a licitação sob a modalidade de concorrência nacional, para a seleção de proposta mais vantajosa do tipo maior oferta, para concessão de todo o complexo rodoviário e áreas adjacentes, incluindo sua recuperação, modernização, operação, manutenção, conservação e exploração.
De acordo com a publicação, a comissão de licitação receberá os envelopes dos concorrentes até às 10h do dia cinco de abril de 2024, no auditório no térreo da Semob, localizada no SAUS – Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, bloco G, lotes 3 e 5, Edifício Telemundi I – Asa Sul – Brasília – DF – CEP: 70.070-010. O edital pode ser retirado gratuitamente pelo site www.semob.df.gov.br. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail: cecon@semob.df.gov.br ou telefone: (61) 3020-1290.
“O prazo da concessão é de 20 anos. O objetivo é melhorar a mobilidade de passageiros e veículos no terminal por meio da adequação do complexo. A Rodoviária deverá ter um modelo operacional integrado e adequado às características de acessibilidade universal”, explica o secretário de Transporte e Mobilidade (Semob), Flávio Murilo Prates.
Investimentos de 119,7 milhões
A concessão foi aprovada pela Lei Distrital 7.358/2023, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha em 19 de janeiro de 2024. O valor estimado do contrato é de R$ 119.786.143,00 (data base dez/2019), que corresponde ao valor dos investimentos estimados para execução das obrigações contratuais.
A área a ser concedida abrange todo o complexo rodoviário. Também estão incluídos na área de concessão os estacionamentos superiores e inferiores próximos ao Conjunto Nacional e ao Conic, no Setor de Diversões, que passarão a ser rotativos.
Com a gestão do setor privado, a Rodoviária passará por obras, como recuperação estrutural da edificação e modernização do espaço. Além disso, será feita a implantação de centro de controle operacional.
Durante o prazo de concessão, não haverá desembolso do GDF. A concessionária pagará ao governo no mínimo 4,3% da receita bruta proveniente da exploração de publicidade, aluguéis, tarifa de acostagem e estacionamentos rotativos. O investimento será remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço e da obra.
De acordo com a norma, todos os permissionários atuais da Rodoviária do Plano Piloto terão preferência de permanência nos espaços já ocupados até 28 de junho de 2023.
Contrato e cronograma
Ainda não há data definida para assinatura do contrato de concessão, que vai depender do andamento do cronograma da concorrência nacional. A Comissão de licitação vai definir os prazos após o recebimento dos envelopes, previsto para o próximo dia 5 de abril. Os prazos e as datas serão divulgados na página da Semob e no Diário Oficial do DF.
Todo o investimento previsto na concessão da Rodoviária do Plano Piloto deverá ser executado no prazo de seis anos. A concessionária deverá realizar a recuperação estrutural dos viadutos integrantes da plataforma superior, a requalificação dos edifícios existentes, e reurbanização da plataforma rodoviária e sistema viário e a prestação de serviço de manutenção e conservação.
Consta do projeto de concessão, o cronograma físico financeiro referencial, com a previsão de investimentos que a concessionária deverá fazer no terminal. Conforme o documento de referência, a recuperação da estrutura deverá ser concluída em até 4 anos, com investimentos de R$54,9 milhões. Nos primeiros três anos, deverão ser investidos mais R$57,7 milhões na reforma do terminal. E a implantação de infraestrutura dos estacionamentos e do sistema operacional deverão custar R$ 7 milhões, com prazo de 2 anos para execução.
Aprovações
O processo de concessão do terminal recebeu o aval do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
Em 13 de dezembro/2023, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a regulamentação da concessão prevista no Projeto de Lei 2.260/2021, de autoria do Poder Executivo.
Houve também um período de consulta e de audiência pública em que a Semob recebeu diversas contribuições, todas analisadas para aprimoramento do projeto.